Pular para o conteúdo principal

COM NOVO NOME: Município de Governador Edson Lobão passa a se chamar Ribeirãozinho do Maranhão


 
Antes chamada de Governador Edison Lobão, cidade teve novo nome aprovado por 83% da população em plebiscito de 2024





O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (6/11), por unanimidade, o resultado de um plebiscito em que os moradores da cidade de Governador Edison Lobão (MA) aprovaram a troca de nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão.

A consulta popular foi feita junto das eleições municipais, em outubro de 2024. Mais de 83% da população (11 mil votos) foi a favor da mudança.

A demanda pela troca começou em 2013, quando o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça pedindo a alteração do nome por violação ao princípio constitucional da impessoalidade.





O nome da cidade é uma referência ao governador do Maranhão de 1991 a 1994, Edison Lobão. O político chefiava o executivo estadual na época da fundação da localidade, desmembrada de Imperatriz em 1994.

Maranhense, Lobão foi senador de 1987 a 1991 e de 1995 a 2019. Durante o segundo período no Senado, também teve passagens pelo Ministério de Minas e Energia dos governos Lula e Dilma.

Por lei, é proibido atribuir nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é pacífica quanto à proibição do uso de nomes de pessoas vivas para denominar bens e logradouros públicos.

Após a ação judicial do MPF, a Câmara Municipal de Governador Edison Lobão aprovou a mudança de nomenclatura do município para Ribeirãozinho do Maranhão em 2013. A Assembleia Legislativa do estado aprovou um decreto em 2018 autorizando a convocação de plebiscito para consulta à população sobre a alteração do nome.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão tentou realizar o plebiscito durante as eleições gerais de 2022, mas a emenda constitucional 111/2021 só permite as consultas populares nas datas das eleições municipais

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Paço do Lumiar: Projeto de Lei visa mudar o nome do bairro Parque Tiago Aroso para Parque das Flores

  Em sessão deliberada no dia 12 de agosto,pautada para aprovação a mudança do nome do bairro com anseio de desejo da população local para Parque das Flores. A mudança de nome de um bairro por força de lei envolve um processo que geralmente cabe à Câmara Municipal, que pode aprovar um Projeto de Lei para alterar a denominação oficial ou tradicional de bairros, praças, vias e outros logradouros públicos.  A mudança de nome de um bairro por força de lei envolve um processo que geralmente cabe à Câmara Municipal, que pode aprovar um Projeto de Lei para alterar a denominação oficial ou tradicional de bairros, praças, vias e outros logradouros públicos. A população pode solicitar essa mudança aos vereadores. Além disso, a lei pode exigir audiências públicas e consulta à comunidade antes da aprovação da mudança.  Etapas para a mudança de nome de bairro 1. Solicitação A população ou vereadores podem propor a mudança de nome através de um projeto de lei.  2. Consulta Públic...
Postar um comentário
Leia mais

PAÇO DO LUMIAR: Prefeitura realiza melhorias no Alto do Laranjal e entrega Títulos de Propriedade aos Moradores

Moradores receberam os títulos de propriedade incluindo as melhorias no lugar,com revitalização da avenida principal,transversais e iluminação pública. A regularização fundiária é um processo que visa garantir a segurança jurídica da posse ou propriedade de um imóvel, conferindo aos ocupantes os títulos de propriedade definitivos. Ela abrange diversos aspectos, como: 1. Regularização jurídica: Reconhecimento legal da posse ou propriedade do imóvel, resolvendo pendências como ocupação irregular. Moradores agora podem chamar de seu o lote que antes era insegurança, de que a qualquer momento poderia perder a sua dignidade e a sua moradia no lugar. Contudo,os moradores mostraram força e através de muita luta com a associação de moradores segurando na mão e conseguiram mais essa conquista que atende cerca de 600 famílias.Com a presença do Prefeito Fred Campos, de vereadores,da Secretária Municipal de Regularização Fundiária,do Tabelião do Cartório de Primeiro ofício do municíp...
Postar um comentário
Leia mais

ELEIÇÕES 2026 : Com rejeição absoluta de Fernandes,Júlio Filho vira opção de candidatura de Deputado com apoio dos principais partidos em Ribamar

  Os movimentos para filiar Júlio Filho são conduzidos por Drº Julinho atual Prefeito.O mesmo foi fundador da ideia e desbanca Tiago Fernandes,atual protegido de Carlos Brandão na cidade. quem leva mais votos em Ribamar:  Júlio Filho ou Tiago Fernandes Enquanto Julinho trabalha em toda a cidade levando o nome do filho por onde passa,o contorno da boa fama começa a se desenhar em torno de Júlio Filho, pré candidato a Deputado. Embora os" cabidados de emprego",seguem plantando a discórdia que o cargo oferece pelo candidato do outro lado,que não se posiciona e prefere o oportunismo político,regado a muito disse-disse que não entra na cabeça do Ribamarense. As movimentações colocam Julinho Filho na frente,por ser morador da cidade e conhecido por ajudar os que realmente querem o bem da cidade.Outros, portanto,defendem a barriga em grupos de wathsapp, descrédito falacioso que sopra de dia e desaparece de noite. Na cidade de Ribamar existe o peixe bom pra comer e outro pra vender,t...
Postar um comentário
Leia mais