Prefeito de Turilândia retorna ao cargo com uso de Tornozeleira Eletrônica

Desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim determina cumprimento com uso de tornozeleira eletrônica do Prefeito de Turilândia Paulo Curió.

VEJA A DECISÃO NA ÍNTEGRA

A magistrada também preservou a proibição absoluta de manter contato, por qualquer meio, com os demais corréus e testemunhas da acusação arroladas na Ação Penal nº 0818237-59.2024.8.10.0000, ressalvada unicamente a relação conjugal com Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas, e ainda, proibição de contratar com o Poder Público municipal, estadual ou federal, diretamente ou por interposta pessoa.

Por fim, Maria da Graça Amorim fez advertência a Paulo Curió sobre o eventual descumprimento injustificado de qualquer das medidas cautelares mantidas ensejará a imediata revogação do benefício e a reavaliação sobre a decretação de sua prisão preventiva, na forma do artigo 282, § 4º, e artigo 312, § 1º, ambos do Código de Processo Penal.

com informações do TJMA.

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